Empresas brasileiras terão que avaliar riscos psicossociais a partir de 2025
A partir de 26 de maio de 2025, todas as empresas deverão incluir a avaliação de riscos psicossociais na gestão de Segurança e Saúde no Trabalho (SST), conforme atualização da Norma Regulamentadora nº 1 (NR-1) pelo Ministério do Trabalho e Emprego (MTE). A mudança visa reforçar a saúde mental no ambiente corporativo, ajudando a prevenir […]
Alterações na Substituição Tributária e Procedimentos para Suspensão do ICMS
A partir de 19 de março de 2025, a Lei Federal nº 10.688/2025 alterou os artigos 1º e 2º da Lei nº 9.428/2021, permitindo a suspensão da Substituição Tributária (ST) nas operações internas e interestaduais. Segue procedimentos fiscais referentes à suspensão do ICMS-ST que devem ser seguidos. a) Levantamento de Estoque: Como contribuinte substituta, a […]
Alerta aos contribuintes: Golpes com DARFs falsificados
Estelionatários estão aplicando um novo golpe, enviando Documentos de Arrecadação de Receitas Federais (DARFs) falsificados por e-mail. Para enganar as vítimas, eles utilizam nomes de escritórios de contabilidade legítimos e conhecidos. Como o golpe funciona? Os criminosos enviam e-mails fraudulentos em nome de empresas sérias ou profissionais da área contábil, anexando um DARF aparentemente legítimo. […]
Alerta: golpe por e-mail sobre intimação judicial
Ultimamente, está circulando golpe por e-mail que simula uma intimação judicial, conforme o exemplo abaixo. Essas mensagens contêm informações inverídicas sobre audiências trabalhistas e podem incluir links ou anexos maliciosos. Fique atento aos sinais de fraude: O que fazer ao receber um e-mail suspeito? Os tribunais e órgãos oficiais utilizam canais institucionais e sistemas próprios […]
Novas regras para trabalho aos domingos e feriados a partir de julho de 2025
A partir de 1º de julho de 2025, entrarão em vigor novas diretrizes para o trabalho em domingos e feriados no Brasil. Empresas dos setores de comércio e serviços deverão firmar acordos coletivos com seus respectivos sindicatos para obter autorização para o trabalho nessas datas.
Tabela ICMS 2025: alíquotas de todos os estados
Confira abaixo a tabela regional com os Estados que já regulamentaram a majoração das alíquotas do ICMS para 2025 e suas respectivas vigências. Estados que ainda não majoraram o ICMS: Região Norte: AmapáRegião Sul: Rio Grande do Sul e Santa CatarinaRegião Sudeste: Espírito Santo, Minas Gerais e São PauloRegião Centro-Oeste: Mato Grosso e Mato Grosso […]
Prefeitura do Rio prorroga prazo para início da operação exclusiva do Jaé para 1º de julho de 2025
A Prefeitura do Rio de Janeiro prorrogou o prazo para o início da operação exclusiva do Jaé, o novo sistema de bilhetagem digital para o transporte municipal, para o dia 1º de julho de 2025. A decisão foi motivada pela necessidade de integração completa entre o Jaé e o Bilhete Único Intermunicipal, além de reestruturações […]
Obrigações de Saúde e Segurança do Trabalho no e-Social
Desde janeiro de 2022, o e-Social passou a exigir o envio obrigatório de dados de Saúde e Segurança no Trabalho (SST) para todas as empresas, entidades sem fins lucrativos e empregadores de pessoa física (exceto doméstico) que optam pelo SIMPLES Nacional. As empresas que não cumprirem essa obrigação estão sujeitas a multas que variam de […]
Cuidado com golpes: Guias falsas do Simples Nacional para pagamento
Empresários do Simples Nacional, atenção redobrada! Criminosos estão aplicando golpes sofisticados para fraudar empresas, contadores e contribuintes. O alvo principal são os documentos de arrecadação, como o DAS e guias do MEI. Como agem os golpistas? Veja exemplo: Consequências para as vítimas Como se proteger?
Comissionistas: Tudo o que você precisa saber sobre seus direitos e deveres
O empregado comissionista é aquele que possui vínculo empregatício e recebe sua remuneração de forma variável, de acordo com as comissões sobre vendas realizadas. O percentual de comissão, assim como as demais condições de trabalho, devem estar claramente descritos no Contrato de Trabalho e anotados na Carteira de Trabalho e Previdência Social (CTPS) do empregado. […]
