A Receita Federal iniciou a ação de conformidade “Parcela em Dia”, com o envio de comunicações a contribuintes que possuem parcelamentos em atraso, abrangendo empresas — inclusive as optantes pelo Simples Nacional.

Foram encaminhados alertas por e-mail pelo escritório, tanto para contribuintes com uma ou duas parcelas em atraso quanto para aqueles com três ou mais parcelas vencidas, situação que pode resultar na exclusão do parcelamento e, nos casos de parcelamentos especiais, na perda de benefícios como reduções de multas e juros.

Recomendamos a verificação da situação dos parcelamentos existentes, bem como a possibilidade de quitação das parcelas em atraso ou a solicitação de reparcelamento, quando disponível, a fim de evitar a exclusão e o aumento do valor devido.

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