Prefeitura do Rio lança programa de regularização Carioca em Dia
A Prefeitura do Rio de Janeiro deu início, em abril, ao programa Carioca em Dia 2025, que oferece condições especiais para a regularização de débitos com o município. Empresários e contribuintes em geral podem obter descontos de até 100% em multas e acréscimos moratórios, desde que os débitos tenham fato gerador ocorrido até 31/12/2024. Quais […]
Nova tabela do Imposto de Renda entra em vigor em maio
Através da Medida Provisória nº 1.294, foi alterada a tabela progressiva mensal do Imposto de Renda da Pessoa Física (IRPF), que começa a valer a partir de maio deste ano. O Congresso Nacional tem o prazo de 120 dias para analisar e aprovar a medida. A principal alteração é a ampliação da faixa de isenção: […]
Empresas brasileiras terão que avaliar riscos psicossociais a partir de 2025
A partir de 26 de maio de 2025, todas as empresas deverão incluir a avaliação de riscos psicossociais na gestão de Segurança e Saúde no Trabalho (SST), conforme atualização da Norma Regulamentadora nº 1 (NR-1) pelo Ministério do Trabalho e Emprego (MTE). A mudança visa reforçar a saúde mental no ambiente corporativo, ajudando a prevenir […]
Alerta aos contribuintes: Golpes com DARFs falsificados
Estelionatários estão aplicando um novo golpe, enviando Documentos de Arrecadação de Receitas Federais (DARFs) falsificados por e-mail. Para enganar as vítimas, eles utilizam nomes de escritórios de contabilidade legítimos e conhecidos. Como o golpe funciona? Os criminosos enviam e-mails fraudulentos em nome de empresas sérias ou profissionais da área contábil, anexando um DARF aparentemente legítimo. […]
Alerta: golpe por e-mail sobre intimação judicial
Ultimamente, está circulando golpe por e-mail que simula uma intimação judicial, conforme o exemplo abaixo. Essas mensagens contêm informações inverídicas sobre audiências trabalhistas e podem incluir links ou anexos maliciosos. Fique atento aos sinais de fraude: O que fazer ao receber um e-mail suspeito? Os tribunais e órgãos oficiais utilizam canais institucionais e sistemas próprios […]
Novas regras para trabalho aos domingos e feriados a partir de julho de 2025
A partir de 1º de julho de 2025, entrarão em vigor novas diretrizes para o trabalho em domingos e feriados no Brasil. Empresas dos setores de comércio e serviços deverão firmar acordos coletivos com seus respectivos sindicatos para obter autorização para o trabalho nessas datas.
Comissionistas: Tudo o que você precisa saber sobre seus direitos e deveres
O empregado comissionista é aquele que possui vínculo empregatício e recebe sua remuneração de forma variável, de acordo com as comissões sobre vendas realizadas. O percentual de comissão, assim como as demais condições de trabalho, devem estar claramente descritos no Contrato de Trabalho e anotados na Carteira de Trabalho e Previdência Social (CTPS) do empregado. […]
