A partir de 1º de julho de 2025, entrarão em vigor novas regras para o trabalho em domingos e feriados no Brasil. A Portaria nº 3.665/2023 do Ministério do Trabalho e Emprego determina que empresas dos setores de comércio e serviços deverão firmar acordos coletivos com seus respectivos sindicatos para obter autorização para o trabalho nessas datas.

Para os setores de comércio e serviços, essa mudança é significativa, pois impacta empresas de varejo e serviços essenciais que dependem do funcionamento nesses dias.

Embora o Sindicato do Comércio já disponha dos acordos necessários, ainda são poucas as empresas que formalizam essa negociação. Portanto, recomendamos que as empresas se antecipem, buscando orientação e negociação com os sindicatos para se adequarem às novas regras para trabalho aos domingos e feriados. O não cumprimento pode resultar em penalidades e sanções trabalhistas.

Ficamos à disposição para esclarecer dúvidas e prestar suporte nesse processo de adaptação. Entre em contato!