Golpe: Guia Falsa do Simples Nacional

Tem aumentado a circulação de guias falsas do Simples Nacional (DAS) e do DAS-MEI enviadas por correspondência, e-mail, SMS ou WhatsApp. Os golpistas simulam documentos oficiais para levar o contribuinte a pagar valores indevidos. Como o golpe funciona Criminosos enviam guias falsificadas com logotipos e termos técnicos, muitas vezes acompanhadas de ameaças de multas ou […]

Atualizações na NF-e e NFC-e devido à Reforma Tributária do Consumo (RTC)

Atualizações devido a Reforma Tributária de Consumo

Informamos que foi publicada a Nota Técnica 2025.002 – Versão 1.30, que traz o cronograma de implantação e as alterações nos layouts da Nota Fiscal Eletrônica (NF-e) e da Nota Fiscal do Consumidor Eletrônica (NFC-e), em adequação à Reforma Tributária do Consumo (RTC). ⚠️ Atenção: É fundamental que sua empresa entre em contato com o […]

Adesão do município do Rio de Janeiro ao Emissor Nacional de NFS-e

NFS-e

O Município do Rio de Janeiro vai aderir ao Emissor Nacional de NFS-e, com isso, a partir de 1º de janeiro de 2026, as empresas que atualmente emitem Notas Fiscais de Serviço nos formatos RPS, TXT ou XML pelo Portal da Nota Carioca deverão passar a gerar e enviar arquivos de Declaração de Prestação de […]

Receita Federal divulga atualizações nos layouts da NF-e e NFC-e

Receita Federal

A Receita Federal acaba de divulgar a Nota Técnica 2025.002 – Versão 1.01, trazendo consigo atualizações significativas nos layouts da Nota Fiscal Eletrônica (NF-e) e da Nota Fiscal do Consumidor Eletrônica (NFC-e). Essa movimentação atende diretamente às exigências da tão aguardada Reforma Tributária do Consumo (RTC), impactando a forma como sua empresa emite documentos fiscais […]

Alterações na Substituição Tributária e Procedimentos para Suspensão do ICMS

Suspensão do ICMS

A partir de 19 de março de 2025, a Lei Federal nº 10.688/2025 alterou os artigos 1º e 2º da Lei nº 9.428/2021, permitindo a suspensão da Substituição Tributária (ST) nas operações internas e interestaduais. Segue procedimentos fiscais referentes à suspensão do ICMS-ST que devem ser seguidos. a) Levantamento de Estoque: Como contribuinte substituta, a […]

Tabela ICMS 2025: alíquotas de todos os estados

ICMS 2025

Confira abaixo a tabela regional com os Estados que já regulamentaram a majoração das alíquotas do ICMS para 2025 e suas respectivas vigências. Estados que ainda não majoraram o ICMS: Região Norte: AmapáRegião Sul: Rio Grande do Sul e Santa CatarinaRegião Sudeste: Espírito Santo, Minas Gerais e São PauloRegião Centro-Oeste: Mato Grosso e Mato Grosso […]

Cuidado com golpes: Guias falsas do Simples Nacional para pagamento

Empresários do Simples Nacional, atenção redobrada! Criminosos estão aplicando golpes sofisticados para fraudar empresas, contadores e contribuintes. O alvo principal são os documentos de arrecadação, como o DAS e guias do MEI. Como agem os golpistas? Veja exemplo: Consequências para as vítimas Como se proteger?