Alterações na Substituição Tributária e Procedimentos para Suspensão do ICMS

A partir de 19 de março de 2025, a Lei Federal nº 10.688/2025 alterou os artigos 1º e 2º da Lei nº 9.428/2021, permitindo a suspensão da Substituição Tributária (ST) nas operações internas e interestaduais. Segue procedimentos fiscais referentes à suspensão do ICMS-ST que devem ser seguidos. a) Levantamento de Estoque: Como contribuinte substituta, a […]
Tabela ICMS 2025: alíquotas de todos os estados

Confira abaixo a tabela regional com os Estados que já regulamentaram a majoração das alíquotas do ICMS para 2025 e suas respectivas vigências. Estados que ainda não majoraram o ICMS: Região Norte: AmapáRegião Sul: Rio Grande do Sul e Santa CatarinaRegião Sudeste: Espírito Santo, Minas Gerais e São PauloRegião Centro-Oeste: Mato Grosso e Mato Grosso […]
Cuidado com golpes: Guias falsas do Simples Nacional para pagamento

Empresários do Simples Nacional, atenção redobrada! Criminosos estão aplicando golpes sofisticados para fraudar empresas, contadores e contribuintes. O alvo principal são os documentos de arrecadação, como o DAS e guias do MEI. Como agem os golpistas? Veja exemplo: Consequências para as vítimas Como se proteger?