Informamos que foi publicada a Nota Técnica 2025.002 – Versão 1.30, que traz o cronograma de implantação e as alterações nos layouts da Nota Fiscal Eletrônica (NF-e) e da Nota Fiscal do Consumidor Eletrônica (NFC-e), em adequação à Reforma Tributária do Consumo (RTC).

⚠️ Atenção: É fundamental que sua empresa entre em contato com o fornecedor do software emissor de notas fiscais para confirmar se as atualizações exigidas já estão sendo implementadas. A adaptação dentro do prazo evitará falhas na emissão e possíveis penalidades.

Observação: As orientações específicas para empresas do Simples Nacional, MEI e para aquelas com tributação monofásica serão publicadas futuramente, pois a cobrança do IBS/CBS/IS nesses casos terá início apenas em 2027, conforme a Lei Complementar nº 214/2025.

A Unidade Fiscal do SJT está à disposição para esclarecer dúvidas e prestar suporte durante todo o processo de adequação. Entre em contato conosco!