Alterações na Substituição Tributária e Procedimentos para Suspensão do ICMS
A partir de 19 de março de 2025, a Lei Federal nº 10.688/2025 alterou os artigos 1º e 2º da Lei nº 9.428/2021, permitindo a suspensão da Substituição Tributária (ST) nas operações internas e interestaduais. Segue procedimentos fiscais referentes à suspensão do ICMS-ST que devem ser seguidos. a) Levantamento de Estoque: Como contribuinte substituta, a […]
