STF declara constitucionalidade da contribuição assistencial
O Supremo Tribunal Federal (STF), a partir da tese de repercussão geral fixada no Tema 935, confirmou que é constitucional a cobrança da contribuição assistencial de todos os empregados da categoria, inclusive dos não sindicalizados, desde que seja garantido ao trabalhador o direito de oposição. Em 2025, ao julgar os embargos de declaração, o STF […]
