Notícias Técnicas
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Câmara aprova PL que extingue multa a advogado que abandona processo
Deputados alteraram proposta que teve origem no Senado; texto segue para nova análise dos senadores.
2023/11/08 -
Câmara aprova marco legal das garantias de empréstimos
Texto segue agora para sanção.
2023/11/08 -
Clubes de futebol pedem regime especial na Reforma Tributária
De acordo com a Liga Forte da União, mudanças inviabilizam a recuperação e crescimento do futebol no país.
2023/11/08 -
Receita Federal inicia Consulta pública para transações tributárias e abre novas perspectivas para o contencioso fiscal
Iniciativa conjunta com a PGFN envolve a sociedade na busca de solução definitiva para controvérsias fiscais complexas.
2023/11/07 -
STF decidirá se novas empresas podem ser acionadas na execução trabalhista
Entenda discussão no Supremo Tribunal Federal sobre o julgamento do mérito do Recurso Extraordinário (RE) 1.387.795
2023/11/07 -
Você conhece o auxílio-reclusão? Entenda como funciona esse benefício
Ao contrário do que circula em 'correntes de aplicativo', apenas dependentes do segurado encarcerado podem receber o benefício, que tem o valor máximo fixo de um salário mínimo
2023/11/07 -
Evento Mundial: Cartórios de Notas do Brasil lançarão a Escritura Inteligente em evento global
Com a participação de 91 países dos cinco continentes, Encontro Mundial do Notariado apresentará modelo de escritura pública com o uso de Inteligência Artificial e debate sobre experiências mundiais de Desjudicialização
2023/11/07 -
STJ: Honorário não executado constitui ilícito civil e não criminal
Sob este entendimento, ministro Antonio Saldanha Palheiro trancou ação penal contra advogado.
2023/11/07 -
Operador é dispensado por justa causa por ofender presidente da empresa em rede social interna
Comentário foi apagado, mas empregado o republicou
2023/11/07 -
Especialista explica como a IA pode potencializar a gestão de tributos
Redução de custos operacionais e garantia de conformidade são pontos ressaltados.
2023/11/06 -
EFD-Reinf: o que é, como declarar e quais as penalidades para condomínios
O não cumprimento da obrigação acarreta multas de até 20% sobre o valor dos tributos devidos.
2023/11/06 -
Comissão aprova dedução do IR de gastos com medicamentos para tratar autismo
Segundo o texto, a dedução será válida por cinco anos e estará condicionada à apresentação de receita médica e de nota fiscal em nome do beneficiário.
2023/11/06 -
Em uma semana, mais de 71 mil segurados entregaram Atestmed pelo Meu INSS
Número de pessoas que optaram por utilizar uma Agência da Previdência Social chegou a 1.790 em igual período
2023/11/06 -
Reforma Tributária começa a andar no Senado com novidades a contadores
Na última semana, o relator do Projeto de Emenda Constitucional nº 45/2019, apresentou o relatório com muitas alterações.
2023/11/06 -
Projeto regulamenta tributação de trusts no Brasil
O texto também disciplina os efeitos produzidos, no Brasil, por trusts formados no exterior.
2023/11/06 -
Receita Federal irá processar novo lote de inaptidão de inscrições no CNPJ em razão de omissão de obrigações acessórias
Estima-se que até 1,8 milhão inscrições no CNPJ sejam declaradas inaptas até o final de 2023.
2023/11/03 -
Receita Federal efetiva, em âmbito nacional, o novo contencioso administrativo de aplicação da pena de perdimento
Confira as principais mudanças no contencioso de perdimento na Receita Federal
2023/11/03 -
TRT-2 reconhece fraude de executado que doou R$ 2 milhões à esposa
Para relatora, o caso em estudo demonstra tentativa de esvaziamento patrimonial do executado com o objetivo de frustrar a satisfação do débito trabalhista.
2023/11/03 -
Sancionada lei que prevê pensão para filhos de vítimas de feminicídio
Pela lei, os órfãos menores de 18 anos e de famílias de baixa renda terão direito de receber um salário mínimo.
2023/11/03 -
Sancionada lei que regula atraso em audiências de causas trabalhistas
A norma estipula que se até 30 minutos após a hora marcada a audiência, injustificadamente, não houver sido iniciada, as partes e os advogados poderão retirar-se.
2023/11/03