Notícias Técnicas
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EFD ICMS/IPI – Inclusão de CFOPs e Vedações
Na informação prestada na EFD-ICMS/IPI, o CFOP refere-se à operação do ponto de vista do contribuinte.
2018/05/11 -
Proposta para lei de falências prevê que empresas poderão fechar acordo com credores para evitar recuperação judicial
nvio de texto ao Congresso foi anunciado pelo presidente Michel Temer. Prazo para concluir processo de falência pode cair de 10 anos para 3 anos, prevê ministro da Fazenda, Eduardo Guardia.
2018/05/11 -
Comissão aprova proposta que inclui na CLT a obrigatoriedade de teste de acuidade visual dos empregados
O texto foi aprovado na forma do substitutivo apresentado pelo relator
2018/05/11 -
Fique por dentro: simulador e passo a passo sobre o Pert do Simples Nacional estão disponíveis
Também foi disponibilizada uma página de orientações que reúne informações necessárias para aderir ao parcelamento
2018/05/10 -
MEI deve entregar a Declaração Anual de Faturamento até dia 31 de maio
O documento deve ser preenchido e enviado pelo Portal do Empreendedor e deve conter as informações de 2017.
2018/05/10 -
Reforma trabalhista - o que a empresa pode fazer sobre o polêmico desconto da contribuição sindical?
Diante da não obrigatoriedade do desconto por parte das empresas, os sindicatos representativos ingressaram com milhares de ações judiciais (com pedidos liminares)
2018/05/10 -
Justiça Federal afasta tributação sobre descontos obtidos em parcelamento
O entendimento da Receita está na Solução de Consulta nº 17, de 27 de abril de 2010.
2018/05/10 -
Aprovada na CAE regulamentação de benefícios tributários
O objetivo da autora da proposta, senadora Lúcia Vânia (PSB-GO), é padronizar as leis desses incentivos fiscais e criar mecanismos de controle de forma a avaliar se as renúncias de receitas têm trazido contrapartidas sociais.
2018/05/10 -
Bancos podem ter horário especial em dia de jogo do Brasil na Copa
A medida foi autorizada pelo Banco Central
2018/05/10 -
Pente Fino INSS: tudo que você precisa saber
Saiba o que fazer desde o momento da Convocação até o momento (se for o caso) da suspensão ou cancelamento do benefício.
2018/05/10 -
Ministros do STF devem começar a julgar reforma trabalhista nesta quinta
Corte decidirá sobre constitucionalidade de restrições ao benefício da gratuidade de Justiça
2018/05/10 -
ECD: Quais são as mudanças para 2018?
Quem está obrigado à entrega da ECD?
2018/05/09 -
Declaração de Imposto de Renda fora do prazo requer atenção
Não é preciso baixar um novo programa para enviar a declaração fora do prazo.
2018/05/09 -
SPED-ECD 2018: Maio tem entrega da Escrituração Contábil Digital
A ECD é parte integrante do projeto SPED, que tem por objetivo a substituição da escrituração tradicional feita em papel pela escrituração transmitida via arquivo.
2018/05/09 -
Prazo de adesão ao Refis de micro e pequenas empresas começa hoje
A iniciativa oferece o parcelamento da dívida e descontos de até 90% sobre atrasos, de acordo com a modalidade de adesão.
2018/05/09 -
Empresas precisam de certificados digitais para a entrega do eSocial
A transmissão desses dados pode ser feita por meio de Certificado Digital do tipo A1 ou A3
2018/05/09 -
Começou nova fase do eSocial
Para isso o Portal do eSocial anunciou uma indisponibilidade temporária em seus sistemas para adequação do mesmo as novas informações suportadas.
2018/05/09 -
Receita Federal edita norma considerando o novo prazo de adesão ao PRR
A adesão ao Programa de Regularização Tributária Rural (PRR) foi prorrogada para 30 de maio
2018/05/09 -
Bancos vão recusar pagamentos de boleto acima de R$ 10 mil em dinheiro a partir do dia 28
Mudança visa combater atos ilícitos, como lavagem de dinheiro
2018/05/09 -
Empresas devem enviar quitação anual de débitos em Maio
As pessoas jurídicas prestadoras de serviços públicos ou privados são obrigadas a emitir e a encaminhar ao consumidor declaração de quitação anual de débitos.
2018/05/08