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A Comissão de Assuntos Econômicos (CAE) do Senado aprovou, nesta terça-feira, um projeto que garante a isenção total do Imposto de Renda quando aposentados e pensionistas atingirem os 70 anos. A medida, extensiva aos militares reformados ou transferidos para a reserva remunerada, também dá descontos progressovos a partir do momento que os aposentados completam 66 anos. Como o projeto recebeu decisão terminativa, deve seguir diretamente para exame na Câmara dos Deputados. As informações são da Agência Senado.

Apresentado pelo senador Efraim Moraes (DEM-PB), o projeto prevê cinco faixas de progressividade de isenção: de 20%, a partir do mês em que o contribuinte completar 66 anos; 40%, a partir de 67 anos; 60% aos 68 anos; 80% quando atingir 69 anos; e, finalmente, isenção total a partir do momento em que completar 70 anos. Pelo texto aprovado, o benefício só é válido até a faixa de rendimentos de R$ 3,8 mil.

Benefícios atuais

O texto também inclui ajuste para evitar que os contribuintes beneficiados pela proposta venham a perder os descontos já previstos na legislação do Imposto de Renda, incidentes sobre a faixa da renda mensal que vai até R$ 1.434,59, neste ano, e de R$ 1.499,15, em 2010. Desde que sejam portadores de determinadas doenças, aposentados e pensionistas acima de 65 anos, assim como militares reformados ou transferidos para a reserva, podem atualmente ficar também isentos do pagamento do Imposto de Renda.

Com relação aos descontos oferecidos atualmente, Efraim afirma que são totalmente insuficientes diante dos altos custos de manutenção da saúde para os indivíduos que alcançam a terceira idade. "A inovação que a proposta traz em relação à outra que têm sido examinadas no Congresso é a gradação. A partir de 66 anos, acompanhando o fato de que cada vez mais se torna onerosa a assistência à saúde, a isenção aumenta gradualmente até se tornar integral aos 70 anos", justificou.